Sua conta de energia está cara?
COMO REDUZIR O ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA...?
O STF decidiu que a cobrança de alíquota do ICMS superior a 17% sobre as operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação é inconstitucional. A decisão, majoritária, foi tomada no RE 714.139, com repercussão geral, que que aconteceu em plenário virtual.
BENEFÍCIOS
Reduzir o percentual do ICMS e recuperar o valor pago indevidamente.
EMPRESAS
Todas que são contribuintes de ICMS.
SOLUÇÃO
Ingressar com medida judicial para validar o direito.
Fonte: JZA
Zanatta, Gualda, Silva
e Bonfim Advogados
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